A presidente Dilma sancionou ontem a nova lei de combate à lavagem de dinheiro. Ela entra em vigor hoje.
De agora em diante, qualquer crime ou contravenção penal pode ser antecedente de lavagem. Na prática, isso significa que bingueiros, bicheiros e até vendedores de rifa que tentem branquear o dinheiro ilegal são passíveis de punições penais graves.
A mudança veio em boa hora. Com a lei antiga, a polícia e o ministério público tinham primeiro que provar que o dinheiro vinha de determinados crimes chamados "antecedentes". A prova nem sempre era fácil, o rol era limitado e incluía apenas crimes muito graves como tráfico de drogas, sequestro e terrorismo.
Outra mudança importante na lei é que bens arrecadados dos acusados poderão ser imediatamente vendidos. O dinheiro será depositado em contas judiciais. Se o acusado for condenado, o dinheiro vai para o erário; se for absolvido, o dinheiro lhe será entregue. Com essa mudança espera-se que acabem aqueles casos onde aviões, carros, lanchas e outros bens apreendidos com acusados apodreçam nos pátios de guarda.
A mudança veio em boa hora. Com a lei antiga, a polícia e o ministério público tinham primeiro que provar que o dinheiro vinha de determinados crimes chamados "antecedentes". A prova nem sempre era fácil, o rol era limitado e incluía apenas crimes muito graves como tráfico de drogas, sequestro e terrorismo.
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