OAB informa: adiado XIII Encontro de Estudos Jurídicos

O XIII Encontro de Estudos Jurídicos, programado para esta sexta-feira, dia 02 de julho de 2010, foi cancelado em virtude do jogo do Brasil.

 

O evento foi remarcado para:

 

Dia: 16 de julho de 2010, sexta-feira.

Horário: 19:00

Local: Sesc Laces  - Sala de Convenções

Bom Despacho/MG

 

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 14/07/2010, nas salas da OAB em Bom Despacho.

 

Valor das inscrições:

* R$ 10,00 (advogados, magistrados, promotores, servidores públicos e demais interessados)

* R$   5,00 (estagiários e estudantes de Direito)

 

 

Temas:

* Mandado de Segurança Individual e Coletivo - Prof. Leonardo Varella Giannetti

* Direito Previdenciário - Prof. Renato Martins Vieira Fonseca

Charge da semana: estudantes do Entorno do Mato Seco estão sem aula por falta de ônibus

CPI do mensalinho: Alex Sander e Acir Parreiras deporão segunda-feira (28/6)

Segunda-feira (28/6) deporão Alex Sander e Acir Parreiras. As oitivas estão marcadas para as 8 e 9 horas.

Alex Sander foi apontado como um dos pagadores de mensalinho. Acir Parreiras, como pessoa que sabia do mensalinho desde o início. Além disso, pode ter tentado dissuadir Ernane Oliveira a não denunciar as irregularidades.

Deputados federais "aprovam" cachaça na cesta básica

CQC mostra como deputados assinam qualquer coisa.

A trágica imagem dos políticos brasileiros

O grupo alemão GfK fez uma pesquisa que mostrou a posição dos políticos aos olhos dos brasileiros: abaixo do poleiro dos patos. Somente 11% dos brasileiros confiam nos políticos. Mas isso não é o pior. Os banqueiros – por quem os brasileiros não morrem de amores – estão 36 pontos percentuais acima dos políticos. 47% dos brasileiros – quase a metade – acredita neles.

Quem serão os 11% que ainda acreditam nos políticos?

Devem ser eles próprios (ou elas próprias) seus filhos (ou filhas), suas mulheres (ou maridos), seus pais (ou mães).

Que situação!

Deve ser por isso que dizem que são os 97% dos maus políticos que dão a má reputação aos outros 3%.

Mensalinho: CPI ouvirá Acir e Alexander na próxima segunda-feira

A CPI ouvirá na próxima segunda-feira (28/7) os funcionários Acir Parreiras e Alexander Ferreira.

Em seu depoimento Ernane Oliveira afirmou que Acir sabia do pagamento do mensalinho desde o seu início.

Já Alexander Ferreira teria pago mensalinho durante três meses, mas dessa vez a seu colega de trabalho José Elias Botelho.

No seu depoimento de ontem (23/6) o secretário da administração, Oranício Menezes, negou ter conhecimento do mensalinho. Também negou ter ajudado Ernane a instalar a caneta filmadora com que gravaria a entrega do dinheiro à filha do prefeito.

Concurso da Câmara: saiu novo edital consolidado

Foi publicado hoje (23/6) o edital consolidado do concurso da Câmara Municipal de Bom Despacho.

As duas modificações mais importantes foram a redução de 100 para 50 questões e a exclusão da Constituição do Estado de Minas como matéria de prova.

O novo edital consolidado pode ser lido (clicando aqui).

Daqui a pouco: CPI ouve Oranício Menezes e Elias

Às 8 horas de hoje (23/6) a CPI do mensalinho ouvirá Elias ("Fofao") e o secretário da administração Oranício Menezes.

Dunga em UM DIA DE FÚRIA (proibido para menores)

OAB Promove XIII Encontro de Estudos Jurídicos

CPI ouve José Elias e secretário Oranício Menezes

Amanhã (23/6) deporão perante a CPI do mensalinho o ex-comissionado José Elias e o secretário da administração Oranício Menezes.

Acir Parreiras não será ouvido, pois não recebeu a intimação. Segundo a prefeitura, ele está de férias. A CPI marcará nova data para ouvi-lo.

Em seu depoimento, o ex-secretário Ernane Oliveira afirmou que Oranício Menezes tinha conhecimento do mensalinho desde o início. Disse, também, que foi o secretário quem o instruiu a sacar separadamente o valor do mensalinho.

Quanto a José Elias, segundo Ernane ele regularmente sacava cheques para o prefeito Haroldo Queiroz

Atrasos de pagamento colocam PA sob risco de fechamento

Ciclistas de Bom Despacho correm em São Lourenço

Domingo passado (13/6) um grupo de ciclistas de Bom Despacho esteve em São Lourenço. Hoje (20/6) eles correm em Lagoa da Prata.

Cantonatas do 7º BPM agradaram um público de mais de 1000 pessoas

Foi um sucesso as "Cantonatas de Bom Despacho" em comemoração aos 235 da PMMG. Um presente memorável para quem gosta de boa música, de coral e de banda. O repertório foi de Gonzagão a Villa Lobos, passando por Elvis Presley, Raul Seixas e muitos outros.
Até as dez horas da noite os escoteiros já haviam computado mais de 1500 kg de alimentos, o que representa a entrada de 1.500 adultos. Mas muita gente continuava chegando para o espetáculo que se estendeu até além da meia-noite. Contando com os moradores da Vila Militar, o público pode ter superado as duas mil pessoas.
Tirando o atraso de uma hora ou pouco mais, no resto a organização foi impecável e os bom-despachenses não pouparam aplausos e elogios ao repertório bem escolhido, bem ensaiado e magnificamente apresentado.
Bravo!

STJ mantém condenação de prefeito que contrata sem concurso

(Resp 1191095)
Mantida condenação de ex-prefeito de Taubaté que contratava sem concurso
O ministro Humberto Martins, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão da Justiça paulista que havia condenado, por improbidade administrativa, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz, de Taubaté (SP). Acusado pelo Ministério Público de contratar servidores sem concurso, Ortiz teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado, ainda, a pagar multa de 20 vezes sua remuneração como prefeito, além de perder o cargo público que esteja ocupando atualmente.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, o ex-prefeito fez “uso abusivo” da lei que autoriza a contratação sem concurso em situações excepcionais, transformando-a em “mecanismo rotineiro de burla à Constituição”. Segundo o acórdão do tribunal paulista, isso foi feito “de modo absolutamente escancarado”, pois “não se cuidou de realizar nenhum concurso público ou, ao menos, estabelecer um cronograma de concursos”.

O ex-prefeito ingressou no STJ com recurso especial contra a condenação. Alegou, entre outras coisas, que a lei de improbidade administrativa exige a comprovação não apenas da intenção do agente público em praticar atos tidos como ímprobos, mas também de danos aos cofres públicos e da obtenção de vantagens ilícitas. Tais situações não estariam caracterizadas, segundo Ortiz.

No entanto, o relator do recurso especial, Humberto Martins, considerou que o dolo (intenção de cometer o ato ilícito) “salta aos olhos” no processo. Quanto à alegada inexistência de dano ao erário e à ausência de enriquecimento ilícito, o relator lembrou que já é pacífico no STJ o entendimento de que essas outras condições não são indispensáveis para o enquadramento do agente público na lei de improbidade. Por isso, em decisão monocrática, o ministro negou provimento ao recurso do ex-prefeito.

Daqui a pouco: Ernane Oliveira depõe sobre o mensalinho

Às 8 h 30 min a CPI do mensalinho ouvirá o depoimento de Ernane Oliveira sobre o mensalinho que ele afirma ter pago à filha do prefeito Haroldo Queiroz.

O depoimento, aberto ao público, será na plenário da Câmara Municipal.

Ficha limpa elimina políticos condenados no passado

TSE decide: lei da ficha limpa vale para condenações novas e passadas.

A lei da Ficha Limpa pretende eliminar da política políticos condenados por certos crimes. A versão sancionada pelo presidente da república é mais branda do que o projeto popular apresentado. É que só serão excluídos os políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado (grupo de juizes). No projeto original, a proibição valeria para qualquer condenação.

Semanas atrás o TSE decidiu que a lei se aplicará às próximas eleiçÕes (outubro/2010). Ontem (18/6), decidiu que se aplicará, também, aos políticos já condenados.

As duas decisões resultam de consultas feitas por políticos ou partidos políticos. Até então muitos entendiam que a lei a) não se aplicaria às eleições de 2010; e b) só se aplicaria a condenações aplicadas a partir de agora.

A decisão do TSE põe fim às discussões no âmbito da justiça eleitoral. Entretanto, no futuro é possível que a discussão chegue ao STF.

Planeta Terra: derramamento de óleo nos EEUU continua sem controle

Com frequência ouvimos dizer que a tecnologia resolverá os problemas do Planeta. Isso é uma falácia. A tecnologia cria problemas. Muitos. Depois, no máximo, consegue amenizá-los. Na maioria das vezes nem isso consegue. O desastre do Golfo do México exemplifica o que acontece. A destruição está em andamento e se torna cada dia mais grave. Se um dia os técnicos conseguirem tapar o vazamento, dirão que o problema foi resolvido. E os danos irreparáveis produzidos na vida marinha e costeira? Esqueremos deles? Aceitaremos que foram resolvidos porque o vazamento foi contido?

Loja Maçônica Ação e Dignidade promove Dia de Defesa do Planeta Terra

Dia 6 passado a Loja Maçonica Ação e Dignidade de Bom Despacho.'. promoveu o "Dia de Defesa do Planeta Terra". Veja o filme.

Mensalinho: Ernane Oliveira deporá amanhã perante a CPI

Amanhã, 17/6, sexta-feira, Ernane Oliveira deporá perante a CPI do mensalinho, no plenário da Câmara. Devido a questões processuais, o depoimento de Ernane foi adiado duas vezes. O objetivo é garantir ao prefeito e à sua mulher o amplo direito de defesa e o contraditório que a Constituição lhes assegura.

Diregor-Geral da PF anuncia eliminação de 53 candidatos que fraudaram o concurso da própria PF

O diretor-geral  da PF divulgou a seguinte nota sobre a fraude em concurso da própria PF:

DG informa sobre Operação Tormenta contra fraudes em concursos públicos

16/06/2010 07h09

Informo que no dia de hoje, 16, a Polícia Federal desencadeou a “Operação Tormenta”, contra fraudes em concursos públicos. A divulgação de operações através de mensagem do Diretor-Geral, apesar de não ser uma medida usual, justifica-se neste caso em razão de que a quadrilha que foi presa no dia de hoje atuou, também, no concurso de Agente de Polícia Federal de 2009.

O trabalho de inteligência teve início após informações obtidas durante investigação social dos candidatos ao cargo de APF. A partir daí, identificou-se que 53 candidatos tiveram acesso prévio ao caderno de questões. Destes, 06 cursavam, até hoje, o Curso de Formação na ANP. Os referidos candidatos foram indiciados e excluídos do certame.

É importante ressaltar que, com a metodologia desenvolvida pelos nossos colegas e a qualidade o trabalho e das provas obtidas, houve condições de se identificar exatamente quem teve acesso às provas e com isso preservar o concurso. Com isso, os formandos da ANP estão legitimados como candidatos que não se envolveram em qualquer irregularidade, estando aptos para a nomeação e posse.

Sendo assim, enaltecemos o excelente trabalho realizado por todos os colegas que participaram das investigações, que muito contribuíram para o fortalecimento dos sistemas de controle de acesso à nossa instituição. Um eventual ingresso de candidato comprometido com a quadrilha certamente fragilizaria todo o processo de recrutamento, o que não ocorreu em função da diligência de nossos policiais.

Fraude em concursos atinge CESPE

A praga das fraudes em concurso não atinge só Bom Despacho. A coluna do Cláudio Humberto  noticiou fraude em diversos concursos organizados pelo CESPE. Entre elas, o da própria Polícia Federal, da Receita e da OAB.

PF investiga fraudes em concursos

A Polícia Federal realizou nesta quarta (16) a Operação Tormenta, para prender um grupo envolvido em fraudes de concursos públicos em todo o país. Foram  34 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão temporária, maior parte na Grande SP e Baixada Santista. A quadrilha fazia ainda falsificação de documentos e diplomas exigidos nos concursos quando o candidato não possuía a formação exigida.

A Seriema do Retirinho

Nas estradas de Bom Despacho sempre encontramos seriemas. Essa ai estava ao lado da estrada do Engenho, na altura do Retirinho. Gostei dela. Fotografei e trago para quem ainda gosta de ver essas aves tão úteis - e algumas vezes tão barulhentas.

Atleta de Bom Despacho se destaca na Copa Internacional de MTB, categoria sub-30

O atleta Caio Melo, de Bom Despacho, garantiu o terceiro lugar na Copa Internancional de MTB na categoria sub-30. A corrida foi em São Lourenço, domingo passado (13/5) e contou com 650 atletas nacionais e internacionais. Realizada em percurso com subidas longas e íngremes, a prova só deu chances para os atletas verdadeiramente preparados. Caio Melo era um deles.

O ciclismo – não importa o tipo ou estilo – não tem qualquer apoio oficial em Bom Despacho. Mesmo assim, atletas de todas as idades têm conquistado espaço nas mais disputadas e difíceis corridas. Se sem ajuda nossos atletas vão tão longe, certamente iriam muito mais longe se tivessem apoio.

OAB e Escola Superior de Advocacia convidam para palestras

70ª SUBSEÇÃO DA OAB/MG

XIII ENCONTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS

A 70ª Subseção da OAB/MG, em parceria com a Escola Superior de Advocacia, tem a honra de convidá-lo(a) a participar das palestras que serão proferidas no próximo dia 2 de julho, sexta-feira, às 19:00, no Sesc Laces - Bom Despacho:
TEMAS
Mandado de segurança individual e coletivo 19:00
Palestrante: Prof. Leonardo Varella Giannetti
Direito previdenciário - 20:30
Palestrante: Renato Martins Vieira Fonseca

As inscrições deverão ser realizadas até o dia 30/06/2010, quarta-feira, nas salas da OAB/MG em Bom Despacho. Vagas Limitadas!
Valor das inscrições:
- R$ 10,00 ( para advogados, magistrados, promotores, servidores públicos e demais interessados)
- R$ 5,00 (para estagiários e estudantes de Direito)

70ª Subseção da OAB/MG

* OBSERVAÇÃO:
Advogados e estagiários inscritos na OAB terão prioridade nas inscrições. Os demais interessados poderão efetuá-la somente a partir de 23/06/2010.

Veja no Jornal de Negócios: secretários forasteiros predominam

Dos 16 secretários municipais, somente 7 são de Bom Despacho. Falta competência aos bom-despachenses? Leia no Jornal de Negócios desse final de semana (13 a 19 de junho).

Justiça determina adequação da Santa Casa de Bom Despacho

Clique aqui para ler a notícia original, publicada no NOH:

10/06/2010 18:35 - Última atualização em 11/06/2010 11:00 Cidades Liminar determina que Santa Casa de Bom Despacho terá de se adequar da redação, Noh.com.br

A Santa Casa de Bom Despacho deverá melhorar o seu atendimento de urgência. Depois de pedido formulado em Ação Civil Pública pelo Ministério Público Estadual, a Justiça determinou que o hospital mantenha um pediatra, um obstetra e um clínico geral em plantão presencial durante as 24 horas do dia. Caso a decisão liminar seja descumprida, o hospital será multado em R$ 1 mil por dia.
A Santa Casa é um centro de saúde de referência regional no Centro-Oeste mineiro e atende a cerca de 100 mil pessoas dos Municípios de Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Luz, Martinho Campos, Moema e Serra da Saudade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira, o hospital possui um acordo com a prefeitura e com o governo do Estado para repasse de verbas. O montante do repasse chega a R$ 1,14 milhão vindos do município e R$ 1,7 milhão vindos do Estado, além de verbas de programas de estruturação estaduais.
Mesmo assim, de acordo com a regulamentação vigente, o número atual de plantonistas é insuficiente. Há denúncias de que partos estão sendo feitos por técnicos em enfermagem, sem o acompanhamento de médico obstetra. Pacientes ainda estariam recebendo atendimento apenas por enfermeiros que eram orientados pelos médicos via telefone. Foi constatado, inclusive, que o hospital não possui clínico geral plantonista, que atenda às emergências 24 horas por dia. Os médicos também não ficam nos hospitais durante os períodos de plantão. Eles estariam trabalhando em esquema de sobreaviso, desrespeitando a legislação vigente.
A unidade hospitalar informou por meio de um diretor que recebeu a liminar na semana passada, porém a Santa Casa e o jurídico vem conversando com o Ministério Público sobre o tema desde 2009. O diretor que falou sobre a situação disse que não gostaria de ser identificado, uma vez que o hospital tem 15 dias para se defender.

CPI do mensalinho: oitiva de Ernane Oliveira adiada para terça (15/6)

Por questões internas, a oitiva do ex-secretário Ernane de Oliveira foi adiada para terça-feira (15/6), às 8 horas.

CPI do mensalinho ouvirá hoje o ex-secretário Ernane Oliveira Silva

O ex-secretário Ernane Oliveira ("Chimpanzé") deporá hoje perante a CPI do mensalinho. O depoimento será colhido às 10 horas, no plenário da Câmara, em reunião aberta ao público.

TSE aprova aplicação imediata da Lei da Ficha LImpa

TSE - 10/6/2010 - 21h34min. – Por seis votos a um, o TSE decidiu que a Lei da Ficha Limpa será aplicada já nas próximas eleições. Restou vencido o Ministro Marco Aurélio. Votaram com o relator Hamilton Carvalhido os ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski.

A decisão decorreu de consulta feita pelo Senador Arthur Virgílio, do PSDB-AM.

Direto do plenário: Ministro Hamilton Carvalhido vota pela aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010

A seguinte notícia acabou (20h 30 min) de ser publicada no sítio do TSE:
O relator da consulta que questiona a aplicação da Lei Complementar 135/10, que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), ministro Hamilton Carvalhido, votou favoravelmente para que seus efeitos sejam válidos para as eleições de outubro deste ano.

A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.

Uma das alterações feitas na Lei 64/90 é no ponto em que previa que o candidato ficaria inelegível por três anos após o cumprimento da pena, enquanto a nova lei diz que a inelegibilidade será de oito anos após o cumprimento da pena.

Mais detalhes, em instantes.

BB/LF

Controladora Interna do Município desfaz-se de imóveis

Maria Helena Mesquita Londe, Controladora Interna do Município, vendeu os imóveis que tinha na cidade: uma casa onde morava e um escritório onde funcionava a COMAJ. Maria Helena, segundo a Promotoria, comandava uma quadrilha especializada em fraudar concursos e licitações. A COMAJ era uma de suas empresas que realizava os concursos. A outra é a AMN.

Com a venda o MP poderá não ter meios de fazê-la devolver aos concursandos e aos cofres públicos o dinheiro que porventura tenha obtido mediante fraude.

Ademais, sabe-se que Maria Helena – apesar de ter faturado bastante – tem muitas dívidas na praça. Ao vender seus bens, tira dos credores a garantia de que receberão o que lhes é devido.

A venda – já registrada no cartório de Registo de Imóveis – foi feita para uma empresa de um parente próximo. Muito próximo.

STF: vereadores que receberam 13º indevido devem devolver o dinheiro ao erário

Os vereadores de Bom Despacho que receberam 13º salário até 2005 devem devolver o dinheiro ao cofres públicos. A decisão, proferida pela Min. Cármen Lúcia, do STF, foi publicada no DJe (Diário de Justiça Eletrônico) do dia 8 de junho passado.

A íntegra da decisão pode ser lida clicando aqui.

Fraude em concurso: gravação mostra burla à lista de aprovados no PSS-BD

M.P. passou em primeiro lugar no processo seletivo da prefeitura. Mas não precisa nem fazer a prova. Daniel Paiva Borges, um dos asseclas de Maria Helena Mesquita Londe, providenciou para que ele passasse.

O diálogo abaixo registra o momento em que Daniel diz à mulher de M.P. que "vai ajeitar o lado dele aqui no concurso". Ou seja, vai aprová-lo (A interlocutora é a mulher de M. T.)

Daniel: Não, tô falando assim, vou ajeitar o lado dele aqui no concurso, eu passo ele aqui viu!...(parte confusa).
Interlocutora: ...(parte confusa)...peraí Artur, deixa eu conversar com seu pai, agora mesmo nóis brinca! Oi?
Daniel: É porque eu vou ajeitar o lado dele aqui no concurso, entendeu?
Interlocutora: Ha, então tá bom!
Daniel: Tá, mais não comenta nada com ninguém não.
Interlocutora: Não, pode deixar.
Daniel: Quietim, quietim! se não dá problema, falou?
Interlocutora: Num falo nada não.
Daniel: Então falou!
Interlocutora: Então tá. Brigadim viu!
Daniel: De nada. Tchau!
Interlocutora: Tchau!

Fraude em licitações: aguarda-se para qualquer momento o afastamento da Secretária de Controle Interno do Município

Espera-se, a qualquer momento, a exoneração de Maria Helena Mesquita Londe, Controladora Interna do Município de Bom Despacho. Segundo informações colhidas com um membro do alto escalão da prefeitura, a Controladora quer entrar com o pedido de exoneração antes que seja defenestrada por ordem judicial.

O MP acusa Maria Helena de chefiar uma quadrilha que fraudava licitações, concursos e processos seletivos em diversos municípios mineiros, especialmente no Centro-Oeste. Contra ela, na Comarca de Bom Despacho, tramitam duas ações civis públicas e duas ações penais.Elas se referem às fraudes ocorridas na licitação para contratar a empresa organizadora do processo seletivo simplificado aplicado no final do ano passado.

Cantonatas de Bom Despacho: um presente do 7º BPM à nossa cidade

Em comemoração aos 235 anos da PMMG, 33 anos da 7ªRegião Militar e 98 de Bom Despacho, a PMMG oferecerá à cidade as Cantonatas de Bom Despacho.



Dia: 19 de junho de 2010
Hora: 20 horas
Local: Quartel da 7ªRPM e do 7ºBPM.
Entrada:  um agasalho ou um quilo de alimento não perecível (por favor, nada de sal ou farinha!)

As festividades serão abrilhantadas por duas bandas: a 7ºBPM, de Bom Despacho, e a do 23ºBPM, de Divinópolis.
Será um espetáculo memorável. Ocupando as janelas do prédio do quartel, e acompanhado pelo Coral Voz & Vida, serão executados o 1º ato das "cantonatas", "Retretas em Coral" e um repertório variado, capaz de agradar a todos os gostos.

O segundo ato, com início às 21 horas, terá duplas locais, cantando músicas caipiras.

O encerramento, às 22h 30 min, será feito pela dupla sertaneja Fred e Marcelo, cantando "sertanejo universitário".

Atenção, garotada: às 8 horas da manhã do dia 19 haverá um campo de lazer, promovido com o apoio do SESC LACES Bom Despacho.

Para ler o release do 2crpm, clique aqui.
Para ler matéria relacionado do Estado de Minas, clique aqui.

Monta a R$ 1,6 milhão o superfaturamento de veículos comprados pelo prefeito Haroldo Queiroz

Segundo Ação Civil Pública ajuízada pelo Ministério Público, o prefeito Haroldo, seus secretários e os membros da Comissão de Licitação compraram veículos com superfaturamento mínimo de R$ 1.622.642,41.

O processo tramita no fórum de Bom Despacho sob número 0074.09.049406-8.

Dois dos membros da comissão acusados nesse processo são também acusados no processo pela fraude na licitação para contratação da empresa que organizou o processo seletivo em 2009.

A lista dos veículos comprados, seus valores no mercado e a diferença paga a maior podem ser vistos no quadro abaixo.

Como a comissão de licitação da prefeitura de Bom Despacho participou da fraude do Processo Seletivo

Segundo denúncia do Ministério Público, a máfia dos concursos comandada por Maria Helena Mesquita Londe agia em diversas cidades mineiras e em algumas de outros estados. Entre elas, Cristalina (GO) e Castelo (ES).

Essas máfias não agem sem a conivência de funcionários das prefeituras. Em Bom Despacho, por exemplo, o Ministério Público incluiu entre os denunciados, todos os membros da Comissão de Licitação. Incluiu, ainda, a assessora jurídica que deu parecer pela legalidade da licitação.

Entretanto – conforme demonstrou a promotoria – os membros da comissão sabiam que a licitação era fraudada. Há pelo menos duas provas objetivas disso. A primeira é que uma das empresas convidadas não tem sede. Isto é, trata-se de empresa fantasma. Quando o correio devolveu a carta-convite a ela enviada, a Comissão deveria ter investigado o assunto. Entretanto, não o fez.

A segunda prova é que nenhum membro da comissão soube explicar como os documentos das empresas concorrentes chegaram à prefeitura.

Como isso é possível?

Resposta: só mediante fraude. Ou seja, alguém entregou à comissão os documentos de todas as empresas concorrentes. Essa é uma coisa, porém, que só pode acontecer quando há conluio entre as empresas, combinado com a condescendência dos membros da comissão de licitação.

Rua Nossa Senhora Aparecida – Santa Lúcia I

As fotos falam por si quanto à situação da Rua Nossa Senhora Aparecida, no Santa Lúcia I.

Leia no Jornal de Negócios: "fora bode"

No desfile de 1º de junho, jovens mostram como cresceu o movimento "fora bode".

Estado de Minas: dono da empresa é aprovado em primeiro lugar no concurso que ele mesmo comandou

Para facilitar a leitura, clique na imagem.
Para ler a notícia original, clique aqui.

Estado de Minas: Empresa de fachada no esquema

Para facilitar a leitura, clique na imagem.
Para ler a notícia original, clique aqui.

COMAJ e AMN: xifópagas na fraude a concursos

Para maior facilidade de leitura, clique na imagem.
Para ler a mensagem original, clique aqui.

Estado de Minas fala sobre Fraude em concursos de Bom Despacho e outras cidades

Para ler melhor o que está na imagem abaixo, clique sobre ela.

(Capa do Estado de Minas do dia 5 de junho de 2010).

Presidente sanciou a lei da "Ficha Limpa"

Sexta-feira (4/6) o Presidente Lula sancionou a lei da "Ficha Limpa". O texto final aprovado é mais aguado do que o do projeto popular que lhe deu origem. Mesmo assim, é um passo importante para retirar da política grande número de políticos que se acoitam nas casas legislativas e nos executivos do Brasil afora.
A briga agora será contra o TSE, que deverá decidir se a lei já vale ou não para a próxima eleição. A questão é tratada no texto abaixo transcrito, de autoria de Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB:

"A sanção do Projeto Ficha Limpa sem vetos demonstra que o presidente da República, tal e qual o Congresso Nacional, interpretou o sentimento de quase dois milhões de eleitores, que por ele disseram: basta de corrupção! Basta de usar os mandatos como instrumento da impunidade! Basta de tratar a política como um negócio privado!
É mais um passo para o aperfeiçoamento das instituições, ao impedir a eleição de políticos com condenações judiciais; com fichas sujas. E vale já para estas eleições, pois ainda não há candidaturas. Não se trata de retroagir a lei para alcançar os mandatos daqueles que hoje ocupam cargos eletivos, mas de aplicar a lei para as novas candidaturas, inclusive dos que hoje estão investidos de mandato e que quiserem se candidatar.
E a entrada em vigor da lei para estas eleições repete o que aconteceu com as Lei das Inelegibilidades em 1990, que entrou em vigor no mesmo ano. Portanto, esse procedimento encontra total amparo na história constitucional do país.
Desse movimento tiramos a lição de que o primado da ética na política só irá prevalecer quando toda a sociedade, de mãos dadas, assim o exigir. E só assim faremos com que os valores da ética e da moralidade, da transparência e da verdade da maioria integrem o vocabulário dos poderes constituídos."

Iara Queiroz exponhe seu papel machê no Mercado das Artes

Entrevista concedida ao jornalista JB, da Rádio Difusora

Entrevista concedida ao jornalista JB, da Rádio Difusora, na tarde de ontem (2/6) sobre o mensalinho de Bom Despacho, a CPI e outros assuntos de interesse da nossa cidade. Para ouvir, clique no botão (triângulo) abaixo.

Polícia de Bom Despacho apreende 34 veículos furtados

A Polícia Civil apreendeu 34 veículos com chassis transplantados. Nessa modalidade de crime, a quadrilha compra um carro danificado e furta outro, com características semelhantes. Depois coloca a lataria e o motor do carro furtado sobre o chassis do carro acidentado.

A investigação atingiu, principalmente, as cidades de Perdigão, Araújos e Bom Despacho.

Macacos devem ir para casa

Dias atrás o ascone Acir Parreiras chamou o povo de macacada. Agora a secretária da cultura mandou o povo deixar a práca e ir para casa. Juntando uma coisa com a outra, é como se os secretários estivessem mandando os macacos para casa.

Que coisa feia! Esses são dois secretários que ganham salário de R$ 4.500,00 para servir ao povo!

Prefeito e Secretária da Cultura são vaiados na Praça da Estação

O povo vaiou quando o nome do prefeito foi anunciado pelos alto-falantes da Praça da Estação. A secretária da cultura interveio dizendo que quem não tivesse ido lá para prestigiar poderia voltar para suas casas. Ouviu outra vaia retumbante.

A manifestação popular na Praça ecoou os jovens e crianças que usaram nariz de palhaço durante o desfile.

Bom Despacho está acordando para a ladroagem. Nas duas últimas reuniões ordinárias da Câmara havia centenas de pessoas. No desfile, os narizes vermelhos; na Praça da Estação, as vaias. Isso mostra que ninguém aguenta mais a roubalheira.

Desfile do aniversário da cidade: juventude protesta com nariz de palhaço

No desfile dessa manhã um grupo de jovens promoveu o nariz de palhaço. Uma protesto silencioso e divertido contra o mensalinho e outras maracutaias que têm ocorrido na prefeitura.