Vereadores votarão o código de obras e a lei de zoneamento, ocupação e uso do solo urbano

Desde 2006 tomam poeira na Câmara os PLCs (Projetos de Leis Complementares) 10/2006 e 11/2006. O primeiro dispõe sobre Ocupação, Uso de Solo e Zoneamento; o segundo é o Código de Obras e Edificações.

Embora sejam duas leis fundamentais para Bom Despacho, não têm recebido da Câmara a atenção que merecem.

Talvez porque o assunto seja espinhoso. Na maioria dos casos os interesses da cidadade vão para um lado e o interesse imediato dos incorporadores, para outro. Os incorporadores querem ganhar dinheiro fácil e rápido. A cidade quer qualidade de vida, espaço para estacionar, trânsito fluido, moradias ventiladas e iluminadas.

Assim, entre interesses conflitantes, os vereadores costumam preferir a procastinação. O problema dessa tibieza é que os problemas continuam se acumulando. Todos ficam prejudicados. A cidade, porque se vê obrigada a conviver com construções que ofendem os interesses coletivos. Os incorporadores, porque vivem sob regras desconhecidas.

No final de 2009 os vereadores fizeram o solene compromisso de desengavetar esses dois projetos e tocá-los adiante.

Estou convencido, porém, de que é melhor termos uma lei com defeitos do que não ter lei nenhuma. Por isto, desde agora estou lançando a campanha para que esses projetos sejam aprovados até o meio do ano.

Será muito bom se todos os interessados participarem: cidadãos, proprietários, engenheiros, arquitetos, construtores, incorporadores. Talvez assim possamos conciliar o máximo de interesses com o mínimo de limitações.